Estes Termos de Uso ("Termos") valem para o app GrafSets no iPhone, no Apple Watch e no Android. Ao baixar ou usar o GrafSets, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.
No iPhone e no Apple Watch, estes Termos substituem o Contrato de Licença padrão da Apple (EULA padrão).
1. Quem fornece o app
O GrafSets é fornecido por Guilherme Mazzei Graf, pessoa física, desenvolvedor independente ("nós"). O app faz parte da marca Graflogic.
- Endereço: Jundiaí, SP, Brasil
- E-mail: guilhermegrafdev@gmail.com
- Suporte: https://gymcounter.graflogic.dev/support
2. O que o GrafSets faz
O GrafSets ajuda você a treinar musculação: conta séries e descansos, deixa você escolher o exercício pelo nome ou por uma lista que vem no app, guarda rotinas e treinos concluídos e mostra o seu histórico. Com a sua autorização, grava o treino e as calorias no app Saúde (iPhone e Apple Watch) ou no Health Connect (Android). No Apple Watch, o app também lê a frequência cardíaca durante a sessão.
3. Grátis e GrafSets Pro
Grátis: até 3 rotinas (o Treino livre não entra nessa conta) e o histórico dos últimos 7 dias.
GrafSets Pro:
- histórico completo, sem limite de tempo;
- rotinas ilimitadas;
- abrir, corrigir e compartilhar treinos de qualquer data.
Podemos melhorar ou mudar recursos com o tempo. Se formos retirar um recurso importante do Pro, avisamos antes no app ou nas notas da versão, sempre que for razoavelmente possível. Quem adquiriu o Pro antes da assinatura mantém o acesso ao Pro.
4. Assinaturas (GrafSets Pro Mensal e Anual)
- Planos: GrafSets Pro Mensal (cobrado todo mês) e GrafSets Pro Anual (cobrado uma vez por ano).
- Preço: aparece no app e na loja antes da compra, na moeda do seu país, com os impostos que a loja aplicar.
- Cobrança: feita somente pela Apple (App Store), na sua Conta Apple, ou pelo Google (Google Play), na sua conta Google, quando você confirma a compra. No plano Anual com teste grátis, a cobrança acontece ao fim do teste. Não usamos nenhum outro processador de pagamento e não temos acesso aos dados do seu cartão.
- Renovação automática: a assinatura renova sozinha, pelo mesmo período e preço, até você cancelar.
- Apple: a assinatura renova a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
- Google Play: você pode cancelar quando quiser e continua com o Pro até o fim do período já pago.
- Como cancelar:
- iPhone: Ajustes › seu nome › Assinaturas. Ajuda da Apple: https://support.apple.com/pt-br/118428
- Android: app Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas. Ajuda do Google: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=pt-BR
- Apagar o app não cancela a assinatura. Cancele pela loja.
- Mudança de preço: segue as regras de aviso e consentimento da Apple e do Google. A loja avisa você antes e, quando as regras dela exigem, pede o seu aceite. Se você não aceitar, a assinatura termina no fim do período pago.
- Troca de plano (Mensal ↔ Anual): segue as regras da loja sobre quando a troca vale e como o valor é ajustado.
5. Teste grátis de 7 dias
- Só o plano Anual tem teste grátis, de 7 dias.
- O teste vale uma vez por conta Apple ou Google, e só na primeira assinatura do GrafSets Pro. Quem decide se você tem direito ao teste é a loja, pelas regras dela.
- Se cancelar até 24 horas antes do fim do teste, você não é cobrado.
- Se você assinar outro plano durante o teste, a parte que sobrou do teste é perdida.
6. Reembolsos e direito de arrependimento
Os pagamentos e os reembolsos são processados pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada um. Como não recebemos os seus dados de pagamento, não conseguimos devolver o valor diretamente.
Direito de arrependimento (CDC, art. 49): você pode desistir da compra em até 7 dias contados da contratação ou da cobrança. O pedido de reembolso é feito na loja:
- Apple: https://reportaproblem.apple.com (ajuda: https://support.apple.com/pt-br/118223)
- Google Play: app Google Play › Histórico de pedidos (ajuda: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=pt-BR)
Não nos opomos a pedidos feitos dentro desse prazo. Se precisar de ajuda, fale também com a gente pelo suporte (seção 1). Os seus demais direitos como consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, continuam valendo.
7. Quem adquiriu o Pro antes da assinatura
Quem adquiriu o Pro antes da assinatura mantém o acesso ao Pro.
8. Se o app for descontinuado
- Quem adquiriu o Pro antes da assinatura mantém o acesso ao Pro.
- Assinantes ativos: avisamos com 30 dias de antecedência e encerramos as renovações. Você não será cobrado depois disso.
9. Seus dados e privacidade
O tratamento de dados está descrito na nossa Política de Privacidade, que prevalece sobre estes Termos em tudo o que for sobre dados. Em resumo:
- O GrafSets não cria conta, não tem login, não usa anúncios nem rastreamento entre apps.
- Rotinas, treinos concluídos e preferências ficam no seu aparelho. Não existe servidor do GrafSets.
- Com a sua autorização, treinos e calorias são gravados no app Saúde ou no Health Connect, conforme as regras desses apps.
- No iPhone com Apple Watch, os dados do treino passam direto entre o seu iPhone e o Apple Watch pareado (WatchConnectivity da Apple), sem passar por nenhum servidor do GrafSets.
- As compras são processadas somente pela Apple e pelo Google.
10. Backups e perda de dados
O GrafSets não tem backup próprio na nuvem. Se você apagar o app, os dados dele naquele aparelho são apagados. O que já foi gravado no app Saúde ou no Health Connect segue as regras desses apps.
Os dados do app podem entrar nos backups do próprio sistema (backup do iCloud ou do computador no iPhone; Backup automático do Android / backup do Google no Android). Isso é controlado pelas configurações do seu aparelho, e nós não temos acesso a esses backups.
Na medida permitida por lei, não respondemos por perda de dados ao apagar o app, trocar de aparelho ou por falha do aparelho.
11. Saúde e segurança
- O GrafSets não é um dispositivo médico e não é orientação médica, de nutrição ou de treino.
- Calorias e frequência cardíaca são estimativas e podem ter erros.
- Antes de começar ou mudar um programa de exercícios, consulte um médico ou um profissional de educação física, principalmente se você tem alguma condição de saúde.
- Pare o exercício se sentir dor, tontura ou falta de ar. Respeite os seus limites e use os equipamentos com segurança.
12. Licença e uso permitido
Damos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o GrafSets em aparelhos que você possui ou controla, conforme as regras de uso da loja onde baixou o app (inclusive o Compartilhamento Familiar, quando a loja permitir).
Você não pode:
- copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar o app;
- fazer engenharia reversa, exceto quando a lei permitir;
- burlar o bloqueio do GrafSets Pro ou as regras de compra;
- usar o app para fins ilegais.
O app, a marca GrafSets e o design são nossos. As rotinas e os treinos que você cria são seus.
13. Garantias e limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o GrafSets é oferecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o app vai funcionar sem erros, sem interrupções ou em todos os aparelhos.
Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes ligados ao uso do app, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pelo GrafSets nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor não permite excluir ou limitar.
14. Termos adicionais da Apple (iPhone e Apple Watch)
Se você baixou o GrafSets na App Store, também valem estas condições:
- 1. Partes. Estes Termos são entre você e nós, não com a Apple. Somos os únicos responsáveis pelo app e pelo seu conteúdo.
- 2. Licença. A licença da seção 12 vale para produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store. Contas ligadas ao comprador pelo Compartilhamento Familiar ou pelo Volume Purchase também podem usar o app.
- 3. Manutenção e suporte. Nós, e não a Apple, somos os responsáveis por manutenção e suporte. A Apple não tem nenhuma obrigação de dar suporte ao app.
- 4. Garantia. Se o app não cumprir alguma garantia que se aplique, você pode avisar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço pago pelo app. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não dá nenhuma outra garantia sobre o app. Qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano ou custo ligado a uma garantia é responsabilidade nossa, dentro do que a lei e estes Termos preveem.
- 5. Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, respondemos por reclamações suas ou de terceiros sobre o app, incluindo: (i) responsabilidade pelo produto; (ii) alegação de que o app não cumpre exigências legais ou regulatórias; e (iii) reclamações com base em leis de proteção do consumidor, privacidade ou similares, inclusive sobre o uso do HealthKit.
- 6. Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o app ou o uso dele viola direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple, somos os responsáveis por investigar, defender, resolver e encerrar a reclamação.
- 7. Cumprimento da lei. Você declara que não está num país sob embargo do governo dos EUA ou indicado por ele como país que apoia o terrorismo, e que não está em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- 8. Contato. Perguntas, reclamações ou pedidos sobre o app: veja a seção 1 (nome, endereço, e-mail e suporte).
- 9. Termos de terceiros. Ao usar o app, cumpra os termos de terceiros que se apliquem (por exemplo, o contrato do seu plano de dados).
- 10. Terceiro beneficiário. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Quando você aceita estes Termos, a Apple passa a ter o direito (e é considerado que ela aceitou esse direito) de exigir o cumprimento deles contra você, como terceira beneficiária.
15. Google Play (Android)
Se você baixou o GrafSets no Google Play, as compras também seguem os Termos de Serviço do Google Play. O Google não é parte destes Termos e não responde pelo app.
16. Encerramento
Você pode parar de usar o GrafSets e apagar o app quando quiser. Se tiver assinatura, cancele pela loja (seção 4). Se você descumprir estes Termos, podemos encerrar a sua licença de uso.
17. Mudanças nestes Termos
Quando atualizarmos estes Termos, a nova versão é publicada em https://gymcounter.graflogic.dev/terms, com a nova data no topo. Mudanças relevantes são avisadas no app ou nesta página com 30 dias de antecedência. Mudança de preço de assinatura segue as regras de aviso e consentimento da Apple e do Google (seção 4). Continuar usando o app depois que a mudança vale significa que você concorda com a nova versão.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
19. Contato
- Suporte: https://gymcounter.graflogic.dev/support
- E-mail: guilhermegrafdev@gmail.com
- Endereço: Jundiaí, SP, Brasil